Excelência em serviços contábeis

  • 48 3258-1111
  • Ícone WhatsApp 48 99602-2030

Avenida Cláudio Antônio de Souza, 243 - Sala 02,
Roçado, São José, S. C.

Atendimento:
Segunda a sexta-feira
08:30h -12:00h / 13:30h - 18:00h

Notícias

ICMS-SC: Alterada regras dos benefícios fiscais para o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce

Lei nº 16.752/2015 - DOE SC de 11.11.2015

Por meio da Lei nº 16.752/2015 - DOE SC de 11.11.2015 , foram fixadas regras sobre acesso ao cadastro que contém a relação dos produtores beneficiados pelo Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce.

As regras versam sobre a comprovação de pagamentos e formalidades burocráticas ligadas ao programa e sobre a redefinição de pressupostos para a concessão de incentivo financeiro relativo ao abate precoce de bovinos e bubalinos.

Todos os direitos reservados | © 2025 | OBJETIVA | Política de Privacidade
desenvolvido por