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Roçado, São José, S. C.
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Decreto nº 14.296/2011
O comprovante da alteração promovida pela Sefaz será enviado ao contribuinte, pelos Correios, juntamente com o auto de infração.
Taxa cobra até por serviços portuários em Poços de Caldas e Pouso Alegre.
De acordo com o presidente da Jucemat, Roberto Peron, o novo mecanismo irá promover mais segurança no arquivamento dos processos, diminuindo a falsificação dos documentos, custos de impressão e mão de obra.
Com isso, a inscrição de condomínio passa a ser exclusiva para pessoa jurídica, a partir de agora
