48 99602-2030
Avenida Cláudio Antônio de Souza, 243 - Sala 02,
Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira
08:30h -12:00h / 13:30h - 18:00h
Créditos e prêmios pagos pelo programa são isentos de imposto de renda
A etapa inicial do trabalho de arrolamento administrativo de bens dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) como parte das ações de intensificação do combate à sonegaç
Portaria CAT nº 28/2015
Decreto nº 46.721/2015
Lei previa que o novo mínimo entrasse em vigor no dia 1 de fevereiro
