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Projeto prevê retorno das grávidas ao presencial após imunização completa
Proposta muda o Código Tributário Nacional
Essa compensação ocorrerá em razão do retorno da propaganda partidária a partir deste ano
O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. O texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), está em análise na Câmara dos Deputados.
Outros 114 projetos foram aprovados conclusivamente pela CCJ neste ano